Termos de Uso

1. Definições

Para fins destes Termos:

• Portal: o site e serviços disponibilizados em vagas.avisaaqui.com.br sob a marca AvisaAqui Vagas.
• Usuário: qualquer pessoa que navegue no Portal, incluindo candidatos e empresas.
• Candidato: pessoa que se candidata a vagas publicadas no Portal.
• Empresa: pessoa jurídica ou responsável que publica vagas e recebe candidaturas.
• Conteúdo: informações inseridas no Portal, incluindo vagas, descrições, currículos e mensagens.

2. Objeto do Portal

O AvisaAqui Vagas é um portal de divulgação de vagas e recebimento de candidaturas. O Portal pode conter vagas publicadas por Empresas e vagas inseridas manualmente (conforme regras internas de publicação).

O Portal não garante contratação, aprovação em processos seletivos, nem a disponibilidade contínua de vagas.

3. Elegibilidade e Uso Adequado

Ao utilizar o Portal, o Usuário declara possuir capacidade civil para aceitar estes Termos e se compromete a:

• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• não inserir dados de terceiros sem autorização;
• não praticar fraudes, golpes, spam ou tentativas de obtenção indevida de dados;
• não publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, enganoso ou que viole direitos de terceiros;
• não interferir na segurança do Portal (ex.: exploração de vulnerabilidades, automações abusivas, ataques).

4. Vagas e Publicação

As vagas exibidas no Portal são de responsabilidade das Empresas quanto a veracidade, critérios, requisitos, localidade, remuneração e demais condições.

• O Portal pode remover, suspender ou limitar vagas que violem estes Termos, leis aplicáveis ou diretrizes internas.
• O Portal pode adotar medidas técnicas para prevenir abusos, fraudes e uso automatizado.
• Vagas podem expirar automaticamente após o prazo de candidatura informado.

5. Candidaturas, Currículos e Banco de Talentos

Ao se candidatar, o Candidato autoriza o envio dos seus dados (ex.: nome, e-mail, telefone, “sobre você”, currículo em PDF e, se fornecida, foto de perfil) à Empresa responsável pela vaga.

O Portal pode manter as candidaturas registradas e disponibilizar o perfil do Candidato em um banco de talentos para oportunidades futuras, respeitando a Política de Privacidade e as preferências/controles disponibilizados no Portal.

Importante: a Empresa destinatária passa a ser responsável pelo tratamento dos dados recebidos para finalidades de recrutamento, seleção e contato, conforme suas próprias políticas e obrigações legais.

6. Comunicações e Notificações

O Portal pode enviar comunicações por e-mail relacionadas a candidaturas, confirmações, atualizações e informações relevantes. Empresas podem receber notificações no(s) e-mail(s) cadastrado(s) e/ou configurado(s) para alertas de vagas.

O Portal não se responsabiliza por falhas de entrega decorrentes de provedores de e-mail, filtros antispam, configurações de DNS (SPF/DKIM/DMARC) ou caixa postal cheia.

7. Propriedade Intelectual

A marca, identidade visual, layout, textos institucionais e demais elementos do Portal (exceto Conteúdo enviado por Usuários/Empresas) são protegidos por direitos autorais e outras normas de propriedade intelectual.

O Conteúdo inserido por Usuários/Empresas permanece de sua titularidade, mas o Usuário concede ao Portal uma licença não exclusiva para hospedar, exibir e disponibilizar tal Conteúdo conforme necessário para operar o serviço.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o Portal não se responsabiliza por:

• atos, omissões, promessas ou condutas de Empresas ou Candidatos;
• negociações, entrevistas, contratações, pagamentos, reembolsos ou qualquer relação direta entre Usuários;
• informações incorretas inseridas por Empresas ou Candidatos;
• perdas decorrentes de indisponibilidade temporária do Portal por manutenção, falhas técnicas ou força maior.

9. Segurança e Conta

Empresas e Usuários responsáveis por áreas administrativas devem manter seus acessos protegidos, com senhas fortes e sigilo de credenciais. Qualquer uso indevido decorrente de negligência do Usuário poderá resultar em suspensão de acesso.

10. Suspensão, Bloqueio e Encerramento

O Portal pode suspender ou encerrar o acesso de Usuários, bem como remover conteúdos, quando houver suspeita ou confirmação de: fraude, violação destes Termos, abuso de plataforma, envio de conteúdo ilegal, ou por determinação legal/autoridade competente.

11. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos. Ao utilizar o Portal, você declara estar ciente e de acordo com a Política de Privacidade.

12. Alterações dos Termos

O Portal pode atualizar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legais, operacionais ou técnicas. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com data de atualização.

13. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou comunicações, entre em contato:

E-mail: contato@seu-dominio.com.br Domínio: vagas.avisaaqui.com.br

14. Foro e Legislação

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor, quando aplicável, ou outro foro competente conforme a legislação.